Para não ter que dar explicações no Senado, Carlos Lupi pediu demissão
RAY CUNHA
BRASÍLIA, 3 DE MAIO DE 2025 – Até 8 bilhões de reais foram descontados ilegalmente das aposentadorias e pensões de 4,1 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por associações e sindicatos, somente entre 2019 e 2024, revela a Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sabia do esquema. Convidado para se explicar no Senado, pediu demissão. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também caiu.
O esquema consistia em registrar aposentados e pensionistas em associações de aposentados sem seu consentimento. Assim, aposentados e pensionistas eram descontados na marra. Essas associações ofereciam serviços de consultoria jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas os serviços não existiam de fato.
Uma das entidades envolvidas, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula da Silva e que já foi investigado pela Operação Lava Jato, que estourou o maior esquema de corrupção do mundo, envolvendo inclusive Lula da Silva, que acabou na prisão, mas foi absolvido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lupi foi alertado sobre as fraudes no INSS em junho de 2023, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), pela conselheira Tonia Galleti, representante dos aposentados e pensionistas no conselho, mas ignorou a advertência.
A bandalheira com o dinheiro de aposentados e pensionistas é velha e ganhou fôlego a partir de 2003, quando o Partido dos Trabalhadores (PT) tomaram conta do Brasil. O INSS é uma autarquia do Governo vinculada ao Ministério da Previdência Social, que administra as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, como concessão, manutenção, revisão, suspensão, cessão e fiscalização de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios.
O INSS foi criado em 1990, fruto da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Atualmente, são mais de 40 milhões de contribuintes. O Instituto conta com cerca de 18 mil servidores ativos e 1.500 unidades de atendimento em todo o país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de clientes mensalmente.
Em 1985, a Polícia Federal denunciou um esquema fraudulento do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), extinto em 1993 e que era responsável por fornecer assistência médica aos trabalhadores que contribuíam com a Previdência Social. O esquema era operado em 30 hospitais e o rombo foi de 1,5 trilhão. As fraudes consistiam de emissão de internações hospitalares e consultas fantasmas.
Em 1991, uma quadrilha de 20 pessoas forjava processos milionários de indenização. Era comandada por Jorgina Maria de Freitas Fernandes, advogada, ex-procuradora previdenciária. Ela fugiu em 1992, após ser condenada, mas foi capturada em 1998, na Costa Rica. Ficou presa por 12 anos e devolveu 200 milhões de reais aos cofres públicos. Solta em 2010, morreu em 2022.
Agora mesmo, no rastro da Operação Sem Desconto, policiais federais em Boa Vista/RR cumpriram 14 mandados de busca e apreensão devido a fraudes no Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas), destinado a venezuelanos. Os trabalhadores brasileiros, além de ter suas aposentadorias desviadas para bandidos, estavam pagando também aposentadoria para os desvalidos de Nicolás Maduro, o ditador sanguinolento da Venezuela.
Algumas poucas investigações da PF: em 2002, a Polícia Federal do Pará descobriu uma quadrilha que desviou mais de 1 milhão de reais do INSS. Em 2004, servidores do INSS de Cuiabá/MG reativavam benefícios de pessoas mortas ou ausentes pagos a procuradores nomeados. O rombo foi de 1,2 milhão de reais. Em 2007, a Polícia Federal prendeu 15 pessoas em Minas Gerais com 400 benefícios falsos; o rombo foi de 10 milhões de reais. Em 2009, 32 pessoas foram presas em Sorocaba/SP por fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS, causando um rombo de 5 milhões de reais.
Em 2009, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que dois milhões de benefícios eram concedidos sem o CPF do beneficiário e 1,2 milhão de benefícios eram concedidos a pessoas com nome abreviado, além de 31.285 casos de mesmo CPF recebendo três ou mais benefícios e 1.827 benefícios concedidos a mortos. Também havia 3.700 benefícios pagos com valores superiores ao teto legal.
Em 2010, no Rio de Janeiro, foram presos 15 servidores do INSS e 8 advogados que cobravam propina para agilizar processos. Em 2012, a PF prendeu 12 pessoas no Maranhão por fraude no INSS, com rombo de 1,8 milhão de reais. Em 2021, foi estourada uma quadrilha composta de servidores do INSS, advogados e intermediários que falsificavam documentos para obtenção de aposentadoria rural; o rombo foi de 55,8 milhões de reais.
Em 18 de junho de 2019, o então presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou lei para combater fraudes no INSS, promovendo novas regras para a concessão de benefícios, além de fazer uma revisão dos benefícios suspeitos de irregularidades, por meio da criação do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Porém, em 2022, o Congresso Nacional revogou a lei de combate a fraudes em descontos do INSS. Quem votou pela revogação? A Esquerda, claro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), afirmou que o esquema de corrupção no INSS teve início em gestões anteriores, mas é contra uma CPI no Senado para investigar o caso.
– É importante que se diga quando ela começou, porque eu acho que, propositadamente, houve omissão da data de início. Em 2019 começou a fraude. Então, a fraude continuou em 2020, continuou em 2021. Chegou em 2022, continuaram as fraudes. Tiveram três anos em que o ovo da serpente foi fecundado, foi preparado, foi colocado para ser parido, mas agora querem responsabilizar o governo que com sua Controladoria-Geral da União iniciou as investigações, começou a desbaratar a organização criminosa, colocou a Polícia Federal, fez operação, prendeu os responsáveis e está colocando o bandido na cadeia – disse o senador amapaense.
Mas a Direita sabe que o governo sabia da escalada da corrupção no INSS e estava caladinho, daí que não acredita que o próprio governo investigue a bandalheira, até porque a própria Esquerda cancelou as ações de Bolsonaro para estancar a corrupção que mata milhões de velhinhos, daí a necessidade de uma investigação cirúrgica do Congresso Nacional.
– É a nossa obrigação criar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérico, reunindo o Senado e a Câmara), aqui, uma CMPI para poder investigar e colocar esses canalhas que roubaram dinheiro de aposentado na cadeia. Essa é a nossa obrigação e eu espero que os senadores que são da base do governo, que estão dizendo que veio desde 2016, também assinem a CPI” – disse o senador Cleitinho (Republicanos/MG).
Os Estados e municípios podem instituir regimes próprios de
Previdência. Imaginem!
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