Alexandre de Moraes, que não pode mais entrar nos EUA, frita em fogo brando na Lei Magnitsky

Alexandre de Moraes, o todo-poderoso ministro do Supremo 

RAY CUNHA 

BRASÍLIA, 28 DE JULHO DE 2025 – 26 de outubro de 2014 – Dilma Vana Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), é reeleita presidente da República, perpetuando o PT no poder, mas só consegue chegar à metade do mandato. Quando a elite empresarial vê que ela está acabando com o país, mexe os pauzinhos e dão com o pé na bunda dela, em processo de impeachment. 

Assume o vice-presidente, Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que nomeia como ministro da Justiça e Segurança Pública o professor Alexandre de Moraes, em sinal de gratidão por Moraes ter impedido a publicação de fotos da jovem e bela esposa de Temer, Marcela, de lingerie. 

Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o telhadista e hacker Silvonei José de Jesus Souza comprou, na Rua Santa Efigênia, epicentro do comércio eletrônico de São Paulo, um CD com informações sobre centenas de pessoas, entre as quais Marcela Temer, de quem invadiu o celular e localizou o telefone do irmão dela. 

Passando-se por Marcela, imitando seu estilo de texto, enviou uma mensagem ao irmão dela pedindo dinheiro emprestado para fechar um negócio. O irmão de Marcela respondeu que não tinha todo o dinheiro, mas que poderia transferir 15 mil reais, e fez a transferência. 

Aí, Silvonei descobriu que Marcela era a esposa do vice-presidente, prestes a se tornar presidente, e então fez contato diretamente com ela, exigindo 300 mil reais para não divulgar fotos íntimas dela e mensagens comprometedoras. Marcela gelou. 

Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo, ordenou ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) que resolvesse o caso para ontem. Foi criada uma força-tarefa sob o comando do delegado especial Rafael Correa. 

Em 11 de maio de 2016, 40 policiais à paisana em 11 carros cercaram a casa de Silvonei, no bairro de Heliópolis, em São Paulo, e prenderam a mulher dele, no momento em que ela saía para levar o filho para a creche. Pegaram o telefone dela e enviaram uma mensagem a Silvonei, identificando sua localização, e o prenderam também. 

Ambos foram levados para a cadeia, após decisão do juiz que coordenava o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Antônio Carlos Patiños Zorz, que escreveu, no mandado de prisão, que o casal mantinha uma “organização notável”, em uma cidade que é “fértil campo para que marginais da pior espécie disseminem o terror, a violência e a maldade”. 

O chantagista foi preso em 40 dias e as fotos de Marcela jamais vieram a público. O processo correu a mil por hora e a sentença foi exagerada: 5 anos, 10 meses e 25 dias no presídio de Tremembé, em regime fechado, condenado por estelionato e extorsão. 

Quando Silvonei foi preso, Michel Temer estava quase para assumir a Presidência da República, e, quando assumiu, foi grato a Alexandre de Moraes, dando-lhe o Ministério da Justiça e, depois, o Supremo Tribunal Federal (STF). Michel Temer e Alexandre de Moraes já eram velhos conhecidos, havia mais de 20 anos. 

Alexandre de Moraes foi promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, de 1991 a 2002; secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, nomeado pelo governador Geraldo Alckmin, de 2002 a 2005; e secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, de 2014 a 2016, nomeado novamente pelo governador Geraldo Alckmin. 

Em 12 de maio de 2016, Alexandre de Moraes assume o Ministério da Justiça. Em 2017, Temer indica Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Teori Zavascki, que morrera em acidente aéreo desconcertante, em 19 de janeiro de 2017. 

Em 8 de janeiro de 2023, houve uma manifestação na Praça dos Três Poderes contra a volta de Lula da Silva (PT) à presidência da República, chancelada pelo STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pela permanência do presidente Jair Messias Bolsonaro. Alexandre de Moraes classificou a manifestação como golpe de Estado e acusou Bolsonaro de liderá-lo. 

Em 4 de janeiro de 2024, em entrevista ao jornal O Globo, Alexandre de Moraes afirmou que a Polícia Federal desvendou três planos contra ele. 

– Após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição. Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão – declarou Alexandre de Moraes. 

Segundo o ministro, participantes da manifestação de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, planejavam prender e matar Alexandre de Moraes, relator dos 1.345 processos criminais instaurados pela Polícia Federal na Operação Lesa Pátria, para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a “vitória” de Lula no segundo turno das eleições de 2022. 

– O primeiro plano previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição – declarou, candidamente, Alexandre de Moraes, a O Globo. 

– Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão. Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem – disse Alexandre de Moraes, com ar cândido, de garoto levado. 

– Se tivéssemos deixado mais pessoas em frente a quartéis, poderia gerar mais violência, com mortes e distúrbios civis no país todo. Se não houvesse a demonstração clara e inequívoca de que o Supremo Tribunal Federal não iria admitir nenhum tipo de golpe, afastaria qualquer governador que aderisse e prenderia os comandantes de eventuais forças públicas que aderissem, poderíamos ter um efeito dominó que geraria caos no país – disse Moraes, alucinado.

Dá para acreditar? 

– Quem planejou matar Moraes e quais são as provas desse plano? – questionou o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. A Lava Jato foi uma operação do Ministério Público e Polícia Federal que esviscerou o establishment, mostrando que estava podre, mas o Supremo repôs as vísceras no lugar e costurou. 

– Se o ministro era a vítima desses crimes, ele não deveria se declarar suspeito de julgar quem queria matá-lo? Essas novas informações não colocam o ministro sob suspeição para julgar todos os réus do 8 de janeiro, já que, segundo entendimento do próprio STF, todos estavam ali em turba com um único objetivo de dar um golpe? Como o ministro responde às críticas de que os réus do 8 de janeiro estão sofrendo abusos judiciais, como violação do juiz natural, ausência de conexão com pessoas com foro privilegiado, prisões preventivas alongadas, ausência de provas e de individualização de condutas e penas exageradas? – questionou Dallagnol. 

– Aliás, até hoje o STF não apresentou uma única pessoa com foro privilegiado que tenha participado dos atos do 8 de janeiro, a fim de justificar a conexão com os demais réus sem foro privilegiado. O ministro saberia dizer quem são as pessoas com foro privilegiado que atraem a competência da corte para julgar os demais réus do 8 de janeiro? – pergunta Dallagnol. 

– Por que o ministro não apreciou em tempo o pedido de soltura de Clezão, que tinha parecer favorável da PGR? Como responde às críticas de que a demora para decidir acarretou na morte de Clezão? Por que, logo após a morte de Clezão, o ministro soltou vários réus presos do 8 de janeiro que também tinham parecer favorável de soltura da PGR? Isso não é uma prova de que essas pessoas ficaram presas de forma excessiva e ilegal? Quando serão encerrados os inquéritos ilegais que tramitam no Supremo há mais de 5 anos? Como o ministro justifica a existência dos inquéritos após o fim dos prazos legais? E, por fim, dar entrevistas sobre casos em julgamento não gera a suspeição do juiz? Como o ministro responde a essa questão? – indagou Deltan Dallagnol. 

A Lei Magnitsky é como é conhecida a Revogação Jackson-Vanik da Rússia e Moldávia, ou Lei de Responsabilidade do Estado de Direito de Sergei Magnitsky, de 2012, projeto de lei bipartidário aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos e sancionado pelo presidente Barack Obama, em dezembro de 2012, destinada a punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em uma prisão de Moscou, em 2009. Desde 2016, a lei autoriza o governo dos Estados Unidos a punir aqueles que violam os direitos humanos, congelando seus ativos e proibindo-os de entrar nos Estados Unidos. 

Em 2009, o advogado tributário russo Sergei Magnitsky morreu à míngua em uma prisão em Moscou, depois de investigar uma fraude de 230 milhões de dólares envolvendo autoridades russas. Da mesma forma como fazem os comunistas, o próprio Magnitsky foi acusado da fraude e detido. Na prisão, fizeram com que Magnitsky desenvolvesse cálculos biliares, pancreatite e colecistite, e, claro, não proporcionaram o tratamento médico adequado a ele. Após quase um ano de prisão, já bastante fraco, foi espancado até a morte. 

Bill Browder, empresário americano amigo de Magnitsky, tornou público e apresentou o caso aos senadores Benjamin Cardin e John McCain, com o objetivo de aprovarem uma legislação que sancionasse os russos envolvidos em corrupção. Em junho de 2012, o Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos relatou à Câmara o projeto Lei de Responsabilidade do Estado de Direito de Sergei Magnitsky de 2012, visando punir as autoridades russas consideradas responsáveis pela morte de Sergei Magnitsky. 

Punir como? Proibindo a entrada deles nos Estados Unidos e o uso de seu sistema bancário. A lei começou a valer em 14 de dezembro de 2012. Em 9 de janeiro de 2017, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos atualizou sua Lista de Nacionais Especialmente Designados e colocou Aleksandr I. Bastrykin, Andrei K. Lugovoi, Dmitri V. Kovtun, Stanislav Gordievsky e Gennady Plaksin na lista negra, congelando seus ativos e proibiu suas viagens aos Estados Unidos. Todo mundo quer fazer negócios ou ir aos Estados Unidos. É o país mais rico do planeta e a maior democracia do mundo. 

No seu afã de prender Bolsonaro, para, segundo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), assassinarem-no na prisão, Moraes censurou cidadãos americanos e envolveu o serviço de vistos dos Estados Unidos. Assim, o governo americano, visando acabar com a ditadura da toga de Moraes, cortou seu visto de entrada nos Estados Unidos, bem como de colegas e familiares, e, hoje, anunciou que Moraes não escapará da Lei Magnitsky. 

Isso significa que Alexandre de Moraes deixará, praticamente, de existir, pois não poderá sequer ter conta em banco, em todos os países aliados aos Estados Unidos. Os demais países geralmente estão sob sanção ou em guerra contra os Estados Unidos; então, neles, será pior ainda para Moraes e familiares.