Alexandre de Moraes ataca constituição dos Estados Unidos e é processado por Trump

Alexandre de Moraes conseguirá depenar o rabo da águia?

RAY CUNHA

BRASÍLIA, 7 DE JUNHO DE 2025 – As empresas norte-americanas Rumble  e Trump Media, do presidente Donald Trump, estão processando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Justiça dos Estados Unidos, acusando-o de impor censura a cidadãos e empresas americanas, forçando empresas a remover conteúdos e bloquear usuários, violando, assim, a Primeira Emenda da Constituição daquele país.

A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos, de 15 de dezembro de 1791, impede o Congresso americano de infringir seis direitos fundamentais; o Congresso não pode, jamais:

Estabelecer uma religião oficial ou dar preferência a uma dada religião.

Proibir o livre exercício da religião.

Limitar a liberdade de expressão.

Limitar a liberdade de imprensa.

Limitar o direito de livre associação pacífica.

Limitar o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos.

Na prática, os tribunais americanos asseguraram a extensão dessas premissas ao Executivo, ao Judiciário e a qualquer cidadão americano.

“O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de discurso, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas” – reza a Constituição americana.

Alexandre de Moraes, segundo o presidente Donald Trump, ignorou solenemente a lei estadunidense.

A palavra latina Censura significa a desaprovação e consequente remoção da circulação pública de informação. Trata-se da supressão da circulação de informações, opiniões ou expressões faladas, escritas ou artísticas. Supõe um ser todo poderoso, o ditador, que se arvora a dono da verdade; não admite qualquer crítica, mesmo anedótica, temeroso de ter seu poder abalado e o perder.

Assim, o propósito da censura é a manutenção do status quo, restringindo-se qualquer manifestação que mude o regime político. Exemplo: a China, país de partido único, que proíbe ao povo acesso a redes sociais e religião.

Recentemente, o presidente Lula da Silva e sua esposa, Janja da Silva, pediram ao líder chinês, Xi Jinping, que enviasse ao Brasil um especialista para instaurar censura às redes sociais no Brasil, e o STF está prestes a impor no país um regime semelhante ao da China, onde o cidadão chinês flagrado em crítica ao país é preso e até morto pelo Estado.

A censura costuma ser fortalecida com propaganda do Estado, contrainformação ou manipulação dos meios de comunicação social, com o argumento de que estão protegendo o público.

Vale, aqui, lembrar o romance distópico de George Orwell, 1984, no qual há um Ministério da Verdade, responsável pela falsificação de documentos históricos e literários que subvertem a história do país em benefício do ditador.

A censura como terrorismo de Estado gera a autocensura, que é o fundo do poço.

Mas os ditadores só têm um problema. Aliás, um problema que os deixa estressados 24 horas por dia, e, por conseguinte, doentes. Por isso, morrem com dores, delirando, no Umbral.

O problema é: estamos em 2025.

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