RAY CUNHA
BRASÍLIA, 21 DE MAIO DE 2021 – Quase 100% dos 2 milhões de moradores dos 23 municípios que integram o futuro
estado do Tapajós, no Pará, tem a esperança de que a vigésima oitava unidade da
federação seja criada até o fim de 2022. O povo tapajônico vem se
empenhando na criação do estado do Tapajós há 197 anos, desde a promulgação da
primeira Constituição do Brasil, em 1824, quando foi feito o primeiro registro
da criação de uma província na região, abrangendo, então, os municípios de
Santarém e Óbidos, no Pará, e Parintins, no Amazonas.
Em 11 de dezembro de 2011, foi
realizado um plebiscito em todo o Pará para decidir a divisão do estado em
três. A maioria dos eleitores decidiu pela não emancipação das regiões sudeste,
novo estado de Carajás, e oeste, novo estado do Tapajós. Porém 96%, mais de 1,2
milhão tapajônicos votaram pela criação do estado do Tapajós. Aí é que está o nó
da questão. A Constituição prevê que, nesse caso, a região pode se emancipar,
sim.
Ação no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do constitucionalista
e tributarista Marcos Pereira Pimenta Rocha, pleiteia justamente isso, com base
em cláusula pétrea da Constituição, que, no seu Artigo 18, diz: “A
organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos desta Constituição”. Inciso Terceiro: “Os Estados podem
incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população
diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por
lei complementar”.
Assim, o Inciso Terceiro do
Artigo 18 da Constituição Federal reza que somente as “populações diretamente
interessadas” decidam sobre a criação do seu Estado, o que, no caso do Tapajós,
já foi realizado um plebiscito, com quase 100% da “população diretamente interessada”
pleiteando a criação do novo estado, pois se sente prejudicada pela ausência do
governo do atual estado do Pará, que adora receber impostos dos tapajônicos,
mas vira as costas para eles, tão distantes da capital, em um estado maior,
territorialmente, do que muitos países.
É cristalino como as águas do rio
Tapajós: a Constituição reza que apenas a população da região desmembrada é a
diretamente interessada, pois é ela, e somente ela, quem pleiteia poderes
derivados-decorrentes da Constituição Federal para constituir uma nova unidade
federativa. “O ente remanescente não, pois ele, em vez de seu desmembramento,
pleiteia pelo malogro (o que parece evidente, pois os Estados, de regra, não
querem sofrer qualquer perda territorial)” – esclarece Marcos Pereira Pimenta Rocha.
Os tapajônicos sentem-se como os
amapaenses antes de 1943, quando foi criado o Território Federal do Amapá,
desmembrado do Pará. Os moradores da região seriam hoje tribos meio
brasileiras, meio francesas, pois procurariam trabalho na colônia francesa da
Guiana, e Macapá, a capital, seria provavelmente uma cidade ribeirinha como as
do vizinho arquipélago do Marajó, uma das regiões mais atrasadas (e belas) do
Pará, no quintal de Belém.
De iminente criação, o Tapajós
terá mais da metade da área do atual estado do Pará, 728 mil quilômetros
quadrados, 23 municípios, sendo o município-sede Santarém, e cerca de 2 milhões
de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) de 18 bilhões de reais. O novo
estado terá 8 deputados federais e 24 estaduais, além de 3 senadores.
Além da ação que tramita no
Supremo, o Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (Icpet), criado em 2004 e
atualmente presidido por Jean Carlos Leitão, trabalha em três projetos de
emenda constitucional pela criação do Tapajós, levando em consideração a
vontade de quase 100% dos tapajônicos de constituírem o novo estado.
Os 23 municípios que comporão o Tapajós
são: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba,
Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo
Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra
Santa, Uruará e Trairão.
Os colonos portugueses dividiram
o Brasil em dois: o Brasil, abarcando as regiões Sudeste, Nordeste menos o
Maranhão, Sul e Centro-Oeste; e Grão Pará, abrangendo a Amazônia Clássica e o
Maranhão. O Grão Pará, por sua vez, foi dividido em Pará, Amazonas e Maranhão,
e o Pará, em Pará e Território Federal do Amapá, hoje, estado do Amapá. É sua
vocação ser dividido, porque é muito grande, e Belém está se lixando para o
desenvolvimento das regiões mais distantes da capital.
O governador do Pará não dá conta
nem do quintal dele, quanto mais de uma área de 1.247.689,515 quilômetros
quadrados, maior do que Angola, dividido em 144 municípios, entre os quais Altamira,
com 159.695,938 quilômetros quadrados, o maior município do Brasil e o segundo
do mundo, menor apenas do que o gelado Qaasuitsup, município gronelandês, ou
seja, da ilha dinamarquesa da Groelândia, na América do Norte, criado em 1 de
janeiro de 2009.
Se Altamira fosse um país, seria
o nonagésimo primeiro mais extenso do mundo, maior do que a Grécia ou o Nepal. Se
fosse um estado brasileiro, seria o décimo sexto, maior do que o Acre ou o
Ceará. E em Altamira vige a lei da bala.
Para o governo do Pará a divisão
territorial do estado não é negócio, é claro, pois do jeito que está dispõem de
um mundo de matérias-primas para exportar e mais impostos. Os caboclos, os
ribeirinhos e os índios aculturados que se explodam. Imagino se os governadores
do Pará fossem obrigados por lei a viver pelo menos um mês na região mais
inóspita do estado, antes de tomar posse, assim como se o governador do
Distrito Federal fosse obrigado a andar de ônibus em toda a cidade-estado
durante também um mês e o presidente da República a passar uma semana em cada
uma das quatro regiões mais miseráveis do país, entre as quais o interior do
Pará, campeão em escravidão.
Argumenta-se, em contrário à
divisão do Pará, que os dois novos estados, do Tapajós e de Carajás,
consumiriam, na sua criação, dezenas de bilhões de reais. Sobre esse quesito,
analiso a questão com o mesmo ponto de vista que tenho sobre a Copa do Mundo de
2014. O dinheiro que se investiu, e desviou, naquele Mundial, poderia, por
exemplo, pôr a saúde pública nos trilhos. Na verdade, dinheiro não é problema.
O Brasil tem condições de fazer uma Copa do Mundo por ano.
O problema é a recente sangria
pela qual o país passou, com desvio de trilhões de reais, principalmente da Petrobras,
a maior empresa do país, e que quase faliu, e até do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para se ter uma ideia, durante o
governo petista uma vaga, digamos, de tirador de cópias xerox, podia ser
ocupada por dezenas de pessoas, com salário de 12 mil reais. O presidente Jair Bolsonaro
já podou centenas de milhares de vagas desse cabide ainda viçoso, mas com
raízes em um pântano bem aparelhado.
Voltando ao plebiscito em 11 de
dezembro de 2011, sobre a divisão do Pará em três – Pará, Tapajós e Carajás –,
o Pará seria reduzido em mais de cinco vezes seu território. O estado de
Carajás é a região mais rica em minérios, e Tapajós, a parte mais rica em matéria-prima
biotecnológica e água potável. Quando foi aprovado o plebiscito, surgiu a
dúvida se seria realizado somente nas regiões de Carajás e Tapajós ou em todo o
Pará, devido a questionamento sobre a constitucionalidade da Lei 9.709, de
1998. O Supremo acabou enveredando por um caminho inconstitucional: definiu que
todos os eleitores do estado deveriam votar no plebiscito.
Resultado: na capital, Belém, o
não à criação do estado do Tapajós chegou a 93,88% dos votos e o não à criação
do estado de Carajás foi de 94,87%. Já nas possíveis capitais dos novos
estados, Santarém e Marabá, o apoio à divisão do Pará foi maciço. Em Santarém,
97,78% dos eleitores que compareceram às urnas votaram a favor da criação de
Carajás e 98,63% a favor da criação do Tapajós. Em Marabá, 93,26% dos votos
foram favoráveis à criação de Carajás e 92,93% a favor da criação do Tapajós.
Tapajós será o terceiro maior
estado brasileiro em área territorial, superado apenas por Amazonas e Mato
Grosso. Nasce com cerca de 2 milhões de habitantes, 20% da população do atual
estado do Pará. A região recebe energia elétrica firme da Usina Hidrelétrica de
Tucuruí e da Hidrelétrica Curuá-Una. Sua capital, Santarém, tem cerca de 306.480
habitantes e seu Produto Interno Bruto (PIB) é de 4,8 bilhões de reais.
Fundada em 22 de junho de 1661 pelo
padre João Felipe Bettendorff, sob o nome de Aldeia dos Tapajós, foi elevada à
categoria de vila em 14 de março de 1758, e de cidade, em 24 de outubro de 1848,
recebendo então o nome de Santarém, homenagem dos colonizadores lusos à cidade
portuguesa homônima. Também é uma espécie de uva; ainda, deriva de Santa Irene,
mártir cristã de Portugal Visigodo.
Situada no Baixo Amazonas, na margem
direita do rio Tapajós, que deságua no rio Amazonas na frente da cidade, Santarém
fica a meio caminho de Belém e de Manaus/AM. Sua área territorial tem 22.887,080
quilômetros quadrados, 97 quilômetros quadrados dos quais em perímetro urbano.
Conta com 12 instituições de ensino superior, a maior delas a Universidade
Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
É linda. Os poetas a chamam de Pérola
do Tapajós. O rio Tapajós, que a banha, tem águas cristalinas e seus mais de
100 quilômetros de praias lembram o mar, caso de Alter do Chão, conhecido como Caribe
Brasileiro, escolhido pelo jornal inglês The Guardian como uma das
praias mais bonitas do Brasil e a praia de água doce mais bonita do mundo. Ocorre
lá uma das maiores manifestações folclóricas da região, o Çairé, que atrai
turistas de todo o mundo.
Seu Aeroporto Internacional
Maestro Wilson Fonseca é o quinto mais movimentado da Amazônia, recebendo anualmente
400 mil passageiros. A Rodovia Santarém-Cuiabá, a BR-163, tem 1,7 mil quilômetros,
constituindo-se na principal rota da soja, milho e algodão produzidos no
Centro-Oeste e exportados via Porto de Santarém. Conta ainda com seis estradas
estaduais, em um total de 253 quilômetros. O Porto de Santarém movimenta mais
de 517 milhões de dólares em transações internacionais por ano. É um dos
principais da Amazônia em embarque de grãos.
Está em andamento o Ferrogrão, projeto
do governo federal de uma estrada férrea de 933 quilômetros, ligando Sinop, no
Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, em Itaituba, no rio Tapajós, para exportação
de grãos do Centro-Oeste, mas o STF está travando o importante projeto. No dia
15 de março passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a pedido de
liminar do Psol e suspendeu o Ferrogrão, porque a ferrovia deverá passar por
uma floresta protegida, o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e por um pedaço
de terras indígenas.
Só que a ferrovia será instalada
a poucos metros do traçado da BR-163, ou seja, na faixa de domínio de 50 metros
na lateral da estrada, de modo que não há invasão de unidade de conservação
federal, já que a área foi desapropriada.
Voltando à questão da criação de
novos estados, não é coisa só da Amazônia. Em outras regiões do país também
querem novos ares políticos. No Congresso Nacional tramitam pelo menos 18 propostas
de criação de estados e três de territórios federais. O argumento básico é reduzir
desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos
assistidas pelo Poder Público, seguindo o exemplo bem sucedido do estado do
Tocantins, que antes de sua criação era um cerrado de Goiás.
Os projetos de novos estados são:
Estado do Planalto Central, formado de partes de Goiás, Minas Gerais e Distrito
Federal; Estado do Entorno, formado de partes de Goiás e Minas Gerais; Estado
do Itiquira, desmembrado de Goiás; Estado do Juruá, desmembrado do Amazonas,
abrangendo as cidades amazonenses nos limites com o Acre; Estado de Solimões,
desmembrado do Amazonas, abrangendo as áreas fronteiriças ao Peru e Colômbia; Estado
do Araguaia, desmembrado do nordeste do Mato Grosso; Estado do Mato Grosso do
Norte, desmembrado do Mato Grosso; Estado do Pantanal, desmembrado do Mato
Grosso; Estado de São Paulo do Sul, desmembrado de São Paulo; Estado do Iguaçu,
desmembrado dos estados do Paraná e Santa Catarina, com o mesmo território do
extinto Território Federal do Iguaçu, criado em 1943 pelo então presidente
Getúlio Vargas e extinto em 1946; Estado do Rio São Francisco, desmembrado da
Bahia; Estado de Gurgueia, desmembrado do Piauí; Estado Maranhão do Sul,
desmembrado do Maranhão; e Estado do Triângulo, desmembrado de Minas Gerais.
Os Territórios Federais são os
seguintes: Marajó, no Pará; Alto Rio Negro, região conhecida como Cabeça do
Cachorro, no noroeste do Amazonas; e Oiapoque, no Amapá.