RAY CUNHA
BRASÍLIA, 19 DE AGOSTO DE 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade da formação superior para exercer a profissão de jornalista, em 2009. A corte entendeu que o Decreto-Lei 972, de 1969, criado, portanto, durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Assim, para a corte, a exigência de diploma feria a liberdade de expressão e de imprensa. Ontem, o tema voltou ao debate na corte. Agora, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino entendem que está havendo excesso na liberdade de expressão pelos chamados blogueiros e influenciadores.
– A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia – disse Moraes.
E quem vai nos defender da velha imprensa, controlada pelo jabá (propina)? Quem vai nos defender quando não temos mais direito nem de assegurar o anonimato das nossas fontes?
A discussão na corte ocorreu após Moraes determinar uma operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo a Polícia Federal, ambos teriam atuado como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de denúncia de que Dino teria usado carro oficial para ir à praia com a família.
O diploma não é obrigatório, mas Luís Pablo é jornalista e o direito a omitir a fonte está na Constituição. É direito pétreo. Qualquer pessoa que se sentir atingida por meio da imprensa ou redes sociais tem um cipoal de leis para usar. Jornalistas comprometidos com a verdade dos fatos não se prostituem. Então, a discussão é outra.
Lembro-me que quando o Supremo desqualificou o diploma de jornalistas ouviu-se choro e ranger de dentes. O fato é que cursos superiores de jornalismo dão no meio da canela; online, então! Durante décadas copidesquei textos de jornalistas. Vi caso, antes do computador, de copidescar textos e pedir ao repórter que o passasse a limpo e o texto retornou ainda com erros. De um modo geral, o ensino superior no Brasil está tão arrombado que pessoas graduadas não sabem escrever e não leem, mas têm diploma.
Na profissão de jornalista há três elementos fundamentais: ética, a verdade dos fatos e domínio do idioma utilizado. Isso é diferente do jornalista que faz marketing, em vez de jornalismo, ou se vende, como se a profissão fosse um rendez vous. Com ou sem diploma.
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