Legalização do jogo: o trampolim que a indústria do turismo precisa para o Brasil sair do atoleiro

O jornalista José Maria Trindade, da Jovem Pan, lê O CLUBE DOS ONIPOTENTES, edição do Clube de Autores. O thriller político
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RAY CUNHA

BRASÍLIA, 7 DE AGOSTO DE 2023 – Enquanto o Brasil é palco de uma luta cada vez mais ruidosa entre comunismo e capitalismo, dorme,  no Congresso Nacional, projeto de lei que pode tirar o país da sangria que vem sofrendo desde que, em 1946, Dona Santinha, Carmela Leite Dutra, esposa do presidente Gaspar Dutra, beata que exercia forte influência sobre o marido – para ela, jogo era coisa do capeta –, pressionou-o para arrasar uma das indústrias que mais faziam o país prosperar, jogando no desemprego mais de 40 mil trabalhadores, incluindo artistas como Carmen Miranda e Orlando Silva, em 70 cassinos espalhados pelo país. As máfias, hoje conhecidas como facções, adoraram.

Aliás, o crime organizado vem pressionando para que tudo continue como está: a clandestinidade do jogo, uma das indústrias mais rentáveis em todos os países do Primeiro Mundo. Assim, o Brasil continuará se assemelhando a uma gigantesca lavanderia, pois é um dos países onde mais se joga no planeta, dia e noite, clandestinamente. Desde que o jogo foi criminalizado, as máfias riem para as paredes, há 77 anos. Calcula-se que o jogo clandestino no Brasil movimente atualmente cerca de 5 bilhões de dólares por ano. Só o jogo do bicho movimenta 10 bilhões de reais por ano, sem pagar nenhum centavo de imposto e sem gerar empregos formais. 

Aos que defendem que o jogo é coisa do capeta, joga-se no planeta desde o início da História, há cerca de cinco mil anos. No Brasil, os cassinos surgiram após a independência, em 1822, até 1917, no governo Venceslau Brás. Getúlio Vargas voltou a legalizá-los em 1934, até 1946. Atualmente, o jogo de azar é praticado em todos os países civilizados do mundo, como, por exemplo: Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, Bélgica, Espanha, Itália, Suíça, Grécia, Portugal, Áustria, Holanda, Mônaco, Uruguai etc. Até na China, uma ditadura comunista, há jogo de azar. 

A Região Administrativa Especial de Macau, na China, é, hoje, o principal centro de jogos do mundo, desbancando Las Vegas, nos Estados Unidos, como capital mundial dos cassinos, e faturando, com apenas 35 cassinos, 38 bilhões de dólares por ano. O relator do Projeto de Lei 442/91 – que legaliza o jogo –, Felipe Carreras (PSB/PE), disse à Agência Câmara de Notícias que “Macau recebia 10 milhões de turistas antes dos investimentos em cassinos e passou a receber 31 milhões. Singapura foi de 9 milhões a 21 milhões de turistas. São êxitos que mudaram a matriz do fluxo turístico internacional; o Brasil é carente em novos produtos turísticos e nosso contingente de visitantes estrangeiros segue estagnado abaixo de 7 milhões”. 

Quanto a Vegas, seus mais de 100 cassinos faturam 8 bilhões de dólares por ano e só uma de suas maiores redes conta com 50 mil empregados. 

Segundo a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional Pró-Legalização dos Jogos de Azar, a legalização dos jogos no país geraria 658 mil empregos e 619 mil indiretos. Segundo o IJL, só no jogo do bicho serão formalizados cerca de 450 mil empregos. 

Estudo do Instituto Jogo Legal (IJL) e BNLData indica que o mercado de jogos no Brasil tem potencial de arrecadar 15 bilhões de dólares por ano, deixando para o erário 4,2 bilhões de dólares, além de 1,7 bilhão de dólares em outorgas, licenças e autorizações, investimentos e geração de empregos nas casas de apostas. A legalização de cassinos, jogo do bicho, bingo e caça-níqueis gerará uma arrecadação em torno de 50 bilhões de reais por ano para os cofres públicos. 

Felipe Carreras disse ao Diário de Pernambuco que a legalização de todas as modalidades de jogos em questão gerará uma receita bruta anual de 74 bilhões de reais e 22 bilhões de reais em receitas tributárias, fora o impacto econômico da cadeia produtiva, que fará grandes investimentos nos setores turístico, de lazer e cultural. 

Sobre proibição, Felipe Carreras observou: “Toda proibição é discutível e quase sempre inútil, pois nada resolve, como não resolveu nos Estados Unidos com a proibição de fabricação e comércio de bebidas alcoólicas com a edição da Lei Seca”. E dispara: “Não é o jogo que desagrega as famílias e sim a fome e o desemprego. O funcionamento dessas atividades de forma clandestina não traz, realmente, nenhum ganho ao nosso país. Pelo contrário, reforça a imagem, junto à nossa população e à comunidade estrangeira, de que somos uma nação complacente com atividades ilegais”. 

Entre os países que fazem parte do G20, organização que reúne 80% da economia do planeta, só três países proíbem jogos de azar: Arábia Saudita e Indonésia, que são muçulmanos, e o Brasil. “Com exceção dos países muçulmanos, praticamente todos os países do mundo possuem os jogos de sorte e azar presenciais legalizados” – disse à Tribuna da Imprensa Livre a executiva da Clarion Events, Liliana Costa. “Ninguém acredita em mim quando eu digo que cassinos são proibidos no Brasil, ou pensam que estou brincando! Investidores em todo o mundo acompanham ansiosamente a legalização e regulamentação dos jogos no Brasil.” 

A legalização do jogo seria uma porta de entrada para o aumento do turismo e permitiria a regulação de um mercado que movimenta pelo menos R$ 27 bilhões de reais (os dados são do relator do projeto no Congresso Nacional, Felipe Carreras). E o potencial é de crescimento ainda maior, motivado principalmente pelas apostas esportivas ou apostas de quota fixa, feitas por empresas que chegam a patrocinar clubes de futebol que disputam a série A do campeonato brasileiro. “Não há como negar que é um fator que incentiva sim a regulação, já que atrai a atenção de diversos setores da sociedade que acompanham o futebol” – afirma Bernardo Freire, sócio do Wald Advogados e consultor jurídico da Betnacional. 

“A prática dos jogos de azar é socialmente aceita e está arraigada nos costumes da sociedade. O Jogo do Bicho existe há mais de um século (desde 1892), tendo se tornado contravenção em 1941. Ele faz parte da cultura, já se tornou um folclore na nossa sociedade. A lei penal não tem o poder de revogar a lei econômica da oferta e da procura. Se a demanda não for suprida pelo mercado lícito, será suprida pelo mercado ilícito” – disse o sociólogo francês Loïc Wacquant. 

O argumento dos moralistas contra o jogo de azar é inacreditável. Os donos da moralidade pregam que a liberação dos jogos de azar pode agravar problemas na saúde, com alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição, piorar a segurança pública, prejudicar ações de combate à corrupção e ampliar a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas. 

Tudo isso está acontecendo com o jogo na clandestinidade! É a clandestinidade do jogo que alimenta a corrupção, propina e chantagem política. “Onde não há Estado, há crime organizado” – disse o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação pelos senadores, prevê a legalização das apostas no país, de modalidades que já existem na prática, como jogo do bicho, bingos e sites de apostas esportivas, que atualmente estão em plena operação no país, mas estão sediados fora do Brasil. A norma, se aprovada, também permite a instalação de cassinos: um por estado, com exceção dos que têm mais de 15 milhões de habitantes, que poderiam ter uma segunda unidade, e três nos estados com mais de 25 milhões de habitantes (neste caso, somente São Paulo).

O romance ensaístico O CLUBE DOS ONIPOTENTES, desde repórter, é um thriller político que, além de se debruçar sobre o momento político do Brasil, aborda também o atraso tecnológico do país e a estupidez da clandestinidade dos jogos – um presente para as facções.