Cassinos serão a pauta do setor de turismo no Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2021

RAY CUNHA

BRASÍLIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – A posse da diretoria da Abrajet/DF (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo) foi transferida de 18 de dezembro para o fim de janeiro de 2021, por questões de agenda da Abrajet Nacional, presidida por Evandro Novak. A associação será presidida no Distrito Federal pelo jornalista Luiz Solano, assessorado pelo seu vice, Wilon Lopes, e diretores: Adilson Vasconcelos, Renata Poli, Ruy Telles, Sionei Leão, Suellem Vieira e o repórter que assina este artigo.

A partir da instalação dos trabalhos legislativos, em fevereiro, a Abrajet deverá dar início a um trabalho voltado para o mais importante projeto de turismo atualmente em discussão, que é a legalização de cassinos, bingos, caça níquel e jogo do bicho, ora em debate no Senado da República.

Enquanto os jogos de azar são legais em vários países, como, por exemplo, nos Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Inglaterra, Bélgica, Espanha, França, Itália, Turquia e China (Macau), no Brasil eles só aconteceram de 1920 até 1946. Desde lá, são proibidos por decreto de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, argumentando que os jogos eram “nocivos à moral e aos bons costumes”.

O Brasil chegou a ter 70 cassinos, grandes centros de entretenimento, com restaurantes, bares, salões de baile e teatros. Nos anos de 1930, Carmen Miranda pontificava nos cassinos cariocas.

Com o jogo expulso para a clandestinidade, cerca de 55 mil brasileiros foram para a rua da amargura, desempregados. Mas de uns 30 anos para cá várias vozes no Senado, que é a casa que pode legalizar o jogo, começaram a soar, cada vez mais altas. Agora, a ideia ganhou um reforço e tanto: percebe-se, nos seus discursos e bate-papos com o povo, que o presidente Jair Bolsonaro sacou que é uma boa ideia, aliás, uma excelente ideia, legalizar o jogo.

O jogo tem o potencial de gerar 50 bilhões de reais ao ano para o governo, dinheiro que poderá ser utilizado no Renda Cidadã e na Segurança Pública, além de gerar 700 mil empregos diretos e outros 600 mil indiretos. O Senado Federal já analisa proposta de legalizar o jogo e deverá votar a matéria em plenário no primeiro semestre de 2021. Está tudo pronto para isso.

O principal projeto em discussão é o do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 186/2014, que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional. Pelo substitutivo do senador licenciado Benedito de Lira (PP-AL), a regulamentação contempla o jogo do bicho, vídeo-bingo e videojogo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.

Para Benedito de Lira, “é justamente a legalização dos jogos de fortuna que acabará com os jogos clandestinos. Tornar transparente essa atividade em muito ajudará no combate à lavagem de dinheiro. A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que na clandestinidade de hoje não possuem saída alguma. Se chegar hoje em São Paulo você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe hoje porque tudo é feito às escondidas”.

Com efeito, o jogo corre solto no Brasil, como uma gigantesca lavanderia funcionando dia e noite. Com a legalização do jogo, tudo será dentro da lei e o estado cobrará impostos. Para Ciro Nogueira do jeito que está existe uma "cortina de fumaça; o Brasil, hoje, é um dos países em que mais se joga no mundo”.

Enquanto isso, estima-se que a máfia fatura em torno de 12 bilhões de reais ao ano com o jogo de azar no Brasil, que é um dos poucos países do mundo que proíbem isso, ao lado da ditadura sangrenta de Cuba e países muçulmanos.

Enquanto isso, desde 1962 que a Caixa Econômica Federal controla jogos como a Mega-Sena e outros, arrecadando em torno de 12,8 bilhões de reais ao ano. Os bingos, proibidos a partir de 2004, arrecadam, na clandestinidade, 1,3 bilhão de reais por ano. O jogo do bicho, sempre clandestino, desde o fim do século 19, fatura hoje cerca de 12 bilhões de reais.

A Constituição brasileira, que legisla sobre tudo, não diz nada sobre jogos de azar. Assim, o espetáculo fica por conta do Congresso Nacional, que, pelo andar da carruagem, deverá mesmo legalizar o jogo, e Bolsonaro, feliz da vida, chancelar. Não acredito que, diante disso, o Supremo vetaria o jogo.

Bolsonaro só terá um obstáculo no Senado, aliás, um grande obstáculo, que é a bancada evangélica, que acha que o principal crupiê é o diabo. Mas, pondo os fervores religiosos de lado, acabarão compreendendo que a legalização do jogo é que tirará o diabo da frente dos negócios.